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CGE usa 800 denúncias para planejar ações de auditoria e controle

Ligiani Silveira | CGE-MT

Ligiani Silveira - CGE/MT
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As denúncias registradas na Ouvidoria do Estado no período de 01/10/2017 a 30/09/2018 serão insumos para as atividades de auditoria e controle preventivo da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) na área administrativa do Governo de Mato Grosso no ano de 2019. No período, a Ouvidoria recebeu 806 denúncias relativas a falhas em processos e procedimentos administrativos dos órgãos e entidades estaduais.  

Do total de 806, 77,3% referem-se a cinco instituições: Educação (Seduc), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Polícia Militar, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Saúde (SES). A Seduc foi citada em 50,3% das mensagens (407 no período), mais que o triplo da segunda entidade listada, a Sejudh, com 119 denúncias.

Das 806 denúncias, 90% delas indicam falhas na gestão finalística e de gestão de pessoas dos órgãos. Os pontos mais sensíveis são: registro de ponto e controle de jornada, gestão escolar e acadêmica (calendário de aulas, merenda, prestação de contas etc), comportamento do servidor no ambiente de trabalho, acúmulo ilegal de cargos públicos e gestão penitenciária.

Outras denúncias envolveram situações relacionadas à utilização de veículos oficiais, à nomeação e contratação de pessoal, aos direitos do servidor público (adicionais, férias e licenças), nepotismo, licitações etc.

Os dados constam de relatório produzido pela Ouvidoria Geral, unidade administrativa da CGE, para subsidiar o planejamento das ações de auditoria e controle preventivo de 2019. O relatório reúne as denúncias registradas no sistema Fale Cidadão no período de 01/10/2017 a 30/09/2018.

“O controle social, às vezes, tende a enxergar com mais facilidade eventuais erros, falhas e fraudes da gestão pública por causa do contato direto com a prestação dos serviços. Por isso, as denúncias do cidadão na Ouvidoria do Estado influenciam na definição das ações de auditoria e controle preventivo, numa clara contribuição do controle social com o controle interno ”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, José Celso Dorilêo Leite.

Os alvos de atuação da CGE são selecionados com base em metodologia que leva em consideração o nível de significância das atividades, dos processos, programas e sistemas. Para definir qual o nível de significância dos objetos, são levados em consideração os critérios de materialidade (volume de recursos financeiros), risco, oportunidade e relevância.

“Algumas das variáveis utilizadas para compor os critérios de relevância e risco são, por exemplo, as notícias veiculadas na mídia e as denúncias registradas na Ouvidoria”, destaca o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

A superintendente de Ouvidoria da CGE, Aline Landini, salienta que as denúncias já tiveram seus encaminhamentos pontuais no âmbito da CGE e das próprias secretarias assim que foram registradas. Contudo, a Ouvidoria vai além e atua também como instrumento de gestão, ao propiciar o mapeamento de riscos e nortear ações de melhoria dos controles internos a partir do controle social.

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.

Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162 e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).