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CGE treina setoriais para uso do sistema de gravação de oitivas

O software foi adquirido pela CGE como parte das ações de fortalecimento e modernização do Sistema de Correição do Governo de Mato Grosso
Ligiani Silveira | CGE-MT

Treinamento dos servidores da Unidade Setorial de Correição da Seduc - Foto por: Ligiani Silveira - CGE/MT
Treinamento dos servidores da Unidade Setorial de Correição da Seduc
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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) está treinando as Unidades Setoriais de Correição (Unisecors) para o uso do sistema de gravação de oitivas. O software foi adquirido pela CGE como parte das ações de fortalecimento e modernização do Sistema de Correição do Governo de Mato Grosso para apuração da responsabilidade de agentes públicos e fornecedores em eventuais desvios de conduta.

Auditores do Estado lotados na CGE já capacitaram os servidores da Unisecor da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Servidores das Setoriais de Correição dos demais órgãos serão treinados à medida da necessidade de uso da ferramenta.

O sistema conta com câmeras de alta-tecnologia, que gravam o vídeo em alta definição no formato WMV e o áudio no formato WMA. Além de gravar as oitivas na íntegra, a ferramenta também permite que sejam anexados documentos em quaisquer formatos e permite a indexação, cadastramento e outras informações sobre o processo e os participantes.

“A gravação da imagem e do áudio das oitivas facilita a análise verbal e não-verbal dos acusados e testemunhas, o que possibilita mais agilidade e autenticidade à instrução processual, de forma a aumentar a transparência, a segurança jurídica e o direito de ampla defesa e contraditório das partes”, explica a secretária adjunta da Corregedoria Geral (CGE), Whats Neyven e Silva.

O software foi instalado em dezembro de 2018 nas recém-inauguradas sete salas de oitiva da CGE.  O sistema de gravação foi adquirido para uso das Setoriais de Correição e Comissões Processantes de todas as secretarias estaduais e não somente para uso da CGE na condução dos processos sob sua presidência.

“Foram construídas no novo prédio da CGE sete salas de oitivas, com layout, equipamentos, móveis e acústica adequados, para contemplar, principalmente, as Setoriais de Correição, tendo em vista que a maioria delas não tem espaço físico apropriado nos respectivos órgãos estaduais para a comissão processante ouvir as testemunhas e as partes dos processos”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.  

Videoconferência

No contexto da modernização das atividades de Corregedoria, a CGE começou a realizar, em 2018, oitivas por videoconferência, como mais um passo para a celeridade e economia processual. O uso dessa tecnologia em oitivas está previsto no Código de Processo Civil e, subsidiariamente, vale para apuração de responsabilidade no âmbito administrativo (Art. 15, CPC) nas hipóteses em que o investigado ou testemunha fixar residência em outro estado ou país, estiver impedido pela Justiça de se deslocar, tiver alguma dificuldade física de locomoção, entre outras circunstâncias.

Também na esfera penal, a videoconferência é a modalidade de interrogatório em que o juiz colhe o testemunho no estabelecimento prisional por intermédio da via eletrônica. Amparada na Lei Federal nº 11.900/2009, a sistemática geralmente é utilizada quando o réu está preso, ou também na hipótese em que o acusado ou uma testemunha esteja em localidade distante do juízo processante.