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CGE integra discussões sobre combate à corrupção e lavagem de dinheiro

Encontro objetivou discutir a padronização de procedimentos para acesso das instituições de controle aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos.
Ligiani Silveira | CGE-MT

Fachada da CGE-MT, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá - Foto por: Ligiani Silveira - CGE/MT
Fachada da CGE-MT, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá
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Como representante do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) participou nesta quarta-feira (10), em Brasília, de reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Esse foi o primeiro encontro relativo à Ação 05/2019, cujo objetivo é padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos.

Coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Ação 05/2019 foi planejada como resultado de discussões realizadas em 2018, quando o Banco do Brasil disse que tinha dificuldade de disponibilizar mão de obra para atender as crescentes demandas sem padronização dos órgãos públicos por extratos bancários.

Na reunião de quarta-feira, um dos pontos debatidos foi quanto à necessidade ou não de ordem judicial para que os órgãos de controle acessem as contas bancárias das entidades privadas que recebem recursos públicos. 

O Conaci foi representado na reunião pelo superintendente de Inteligência do Controle Interno da CGE-MT, auditor Joelcio Ormond. O encontro teve a participação de membros da Procuradoria Geral da República (PGR), Polícia Federal, Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Banco do Brasil, Associação dos Ministérios Públicos de Contas, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal do Brasil, Associação dos Magistrados, Associação dos Juízes Federais entre outras instituições.

A ENCCLA é uma rede de articulação para o arranjo e discussões entre órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.