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Com apoio da CGE, União promove capacitação para ouvidores de Mato Grosso

A capacitação faz parte do Programa de Formação Continuada em Ouvidorias (PROFOCO) coordenada pela Ouvidora-Geral da União (OGU/CGU)
Juliene Leite | CGE-MT

Participaram da capacitação os agentes públicos que atuam nas ouvidorias dos órgãos estaduais, das prefeituras municipais de Mato Grosso, Unemat, IFMT, UFMT. - Foto por: Juliene Leite/CGE-MT
Participaram da capacitação os agentes públicos que atuam nas ouvidorias dos órgãos estaduais, das prefeituras municipais de Mato Grosso, Unemat, IFMT, UFMT.
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Com o objetivo de aperfeiçoar e garantir o controle social, a participação social e a prestação de serviços ofertados pelos profissionais da área de Ouvidoria, a Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), realizou entre os dias 08 a 10 de outubro o curso de Tratamento de Denúncias em Ouvidoria.

A capacitação faz parte do Programa de Formação Continuada em Ouvidorias (PROFOCO) coordenada pela Ouvidora-Geral da União (OGU/CGU) que tem como objetivo melhorar as ações de educação e estimular a inovação e a capacidade de atuação dos profissionais de ouvidoria.

O curso, divido em três módulos, foi conduzido pelo ouvidor da CGU, Cláudio Hermann Domingos Magalhães e o responsável pelo Núcleo de Ações e Prevenção da Corrupção NAOP-MT, Ícaro de Almeida Fernandes, que reforçaram a importância da capacitação focando no fortalecimento e aperfeiçoamento dos trabalhos já desenvolvidos pelas ouvidorias, considerando as mudanças na legislação (como a edição da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público nº 13.460/2107) que atribuíram mais responsabilidades as ouvidorias públicas e asseguram efetivamente a participação popular.

“A ouvidoria pública é a instância de participação e controle social, responsáveis por interagir com os usuários. A ouvidoria tem a responsabilidade de fazer a análise das denúncias e manifestações que são recebidas de forma criteriosa e depois encaminhar para os setores competentes. Assegurando o respeito ao sigilo, aos direitos constitucionais e o combate à irregularidades e corrupção.”, destacou o ouvidor da CGU.

O Superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery, avaliou como essencial a capacitação para os integrantes das ouvidorias. "A CGU é coordenadora da rede nacional de Ouvidorias públicas, e com as recentes modificações legais é de suma importância que nós, em Mato Grosso, estejamos em harmonia com as novas orientações. Para nós da CGE, das setoriais de ouvidoria e os colegas dos municípios, o momento é muito rico", enfatizou o superintendente.

O conteúdo programático do Curso Tratamento de Denúncias em Ouvidoria compreendeu os elementos: Ouvidorias públicas e denúncias: o papel das ouvidorias públicas; Funções da Ouvidoria pública; aspectos introdutórios; Tipos de manifestação; Entidades obrigadas a instituir canais de denúncia; Normas aplicáveis; Recebimento de denúncias e análise preliminar; Alcance do trabalho da ouvidoria: ouvidoria x unidade de apuração; Restrição de acesso e proteção do denunciante; Comunicação Anônima; Denúncias contra autoridades; Denúncias de assédio moral; Denúncias de assédio sexual; Erro, fraude e corrupção; Características das denúncias; Análise Preliminar; Hipóteses de encerramento de denúncias; Fontes de consulta; Unidades de apuração; Fluxo de tratamento; Sistemas para registro de denúncias utilizados na CGU; Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal; Banco de Denúncias.

Além dos servidores da Superintendência de Ouvidoria da CGE, participaram da capacitação os agentes públicos que atuam nas ouvidorias dos órgãos estaduais, das prefeituras municipais de Mato Grosso, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE, por meio da Ouvidoria Geral.

Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162, pelo Whatsapp (65) 98476-6548 (recebe textos, fotografias e vídeos, e as demandas são transportadas para o sistema Fale Cidadão) e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos estaduais).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).