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CGE e setores de controle interno estreitam atuação pela melhoria dos serviços públicos

A atuação do controle interno deve ter como objetivo contribuir para as melhoria dos serviços públicos. Este foi o ponto central do Workshop com a Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) do Governo de Mato Grosso, realizado na última semana pela CGE
Ligiani Silveira | CGE-MT

Secretário-Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida - Foto por: Ligiani Silveira - CGE/MT
Secretário-Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida
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A atuação do controle interno deve ter como objetivo contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Este foi o ponto central do Workshop com as Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) do Governo de Mato Grosso, realizado na última semana pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), como parte da programação dos 40 anos do órgão. 

No evento, auditores da CGE e analistas e técnicos das Unisecis colocaram à mesa as dificuldades, os desafios e as proposições para melhorar o relacionamento institucional e a missão de aprimorar os controles internos do Governo de Mato Grosso.

“As Unisecis são atores de suma importância no sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual. A CGE reconhece essa importância, mas precisa que elas também se enxerguem essenciais para o processo e se sintam motivadas a fazer mais e melhor. Contudo, para isso, a interação e integração com a CGE têm de estar afinadas”, disse o secretário-controlador geral do estado, Emerson Hideki Hayashida.

A atuação tanto da CGE quanto das Unisecis, que são extensão da Controladoria em cada órgão estadual, deve ter como alvo agregar valor à gestão pública, e não se ater somente a questões pró-forma, por exemplo.

“Ainda que nossa atividade seja considerada meio, temos de entregar algo à população. E essa entrega é contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Devemos garantir, por exemplo, que a aquisição de material escolar seja feita com menor preço e melhor qualidade. Não podemos gastar energia se não tivermos em mente esta missão”, argumentou o secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE, José Alves Pereira Filho.

Para isso, toda a atividade da CGE e das Unisecis deve levar em conta as estratégias, os objetivos e os riscos dos órgãos, dos processos e das ações analisadas. “Precisamos ter em mente que, se a atividade que estamos desenvolvendo não alcança a missão de contribuir para a melhoria dos serviços públicos, então não devemos fazê-la, pois, do contrário, estaremos gastando dinheiro público à toa”, salientou o ajunto.

E como fazer para contribuir com a melhoria dos serviços públicos? “Por meio do fortalecimento do controle interno, que é fazer com que ele fique mais imune as falhas, as fraudes e atos de corrupção, para que os processos sejam mais eficientes, para que não haja desperdício com atividades que não levam a lugar nenhum”, explicou José Alves.  

Atualmente, a atuação das Unisecis é mais focada na área meio, mas também está prestes a envolver a área finalística também, já que a CGE, desde 2018, passou a realizar auditorias e controle preventivo em atividades prestadas diretamente ao cidadão, como assistência farmacêutica, licenciamento ambiental, transporte escolar, licenciamento veicular e gestão hospitalar.

“Hoje, estamos fazendo trabalhos que precisam da atuação das Unisecis para melhorar os processos finalísticos também, já que as Setoriais têm mais conhecimento sobre o dia a dia dos órgãos e seus produtos”, acrescentou o adjunto da CGE.

Por isso, no evento, a CGE explanou sobre sua forma de atuação, metodologia de seleção dos objetos a serem avaliados ou auditados, atribuições da Superintendência de Desenvolvimento do Controle Interno, unidade administrativa da Controladoria responsável pela gestão técnica das Unisecis. As Unisecis fizeram suas considerações acerca da abordagem dos auditores na execução das auditorias nas pastas, do formato de elaboração dos relatórios e da viabilidade das recomendações emitidas para solucionar não somente os problemas em si, mas suas causas.  

O superintendente de Desenvolvimento do Controle Interno, Norton Glay Sales dos Santos, ressaltou que um dos principais desafios da Unisecis é convencer os gestores das respectivas secretarias acerca da necessidade de mudanças ou correção de procedimentos não somente por conta de recomendações da CGE mas como um processo de gestão pela melhoria dos serviços públicos.

“Sem contar que, ao aprimorar os processos, vamos diminuir a quantidade de recomendações, muitas vezes reiteradas, emitidas pela CGE”, observou o superintendente.

Boas práticas

No workshop, teve também a exposição de boas práticas pela gestora da Uniseci do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Kesia de Souza Rosa, e pelo ex-gestor da Uniseci Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Marx Rocha Camarão, atual gestor da da Uniseci da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager). 

No Detran, o fortalecimento da Uniseci envolveu reuniões entre servidores da autarquia e da CGE, visitas rotineiras dos servidores da Uniseci às áreas técnicas do Detran para troca de experiências e mediação de “conflitos”, mensuração da produtividade das atividades das Unisecis, parceria com a área de desenvolvimento organizacional do Detran para participação na construção de fluxos e procedimentos de trabalho, por exemplo.

Já na Sinfra, o pontapé para o fortalecimento da Uniseci foi convencer o gestor da pasta, entre os anos de 2015 e 2018, acerca da importância do trabalho do controle interno. “Conseguimos a confiança do gestor porque passamos a fornecer a ele informações estratégicas para a tomada de decisão. Dessa forma, o controle interno, que antigamente era escanteado, passou a ter sua importância estratégia dentro da gestão”, comentou Marx Camarão. 

Descontração

O evento contou também com momentos de descontração. Um deles foi o "Stand Up do Riso", com Eloá Pimenta, atriz e servidora da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e a palestra "Não é o que você fala, é como você fala", com o coach Fabiano Henrique Gomes Pereira, servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). 

Os gestores de cada Uniseci foram agraciados também com o botton comemorativo aos 40 anos da CGE. 

Atribuições das Unisecis

Tecnicamente subordinadas à Controladoria Geral, mas vinculadas aos respectivos órgãos e entidades somente para fins administrativos e funcionais, as Unisecis são células da CGE em cada pasta.

Têm a missão de verificar a estrutura, o funcionamento, a segurança e a aderência às normas dos controles internos das atividades sistêmicas entre outras atribuições previstas na Lei Complementar n. 198/2004 alterada pela Lei Complementar n. 550/2014, sob a supervisão e coordenação técnica da CGE.

As atividades sistêmicas são aquelas relativas ao apoio e aos serviços comuns (planejamento, orçamento, financeiro, contabilidade, patrimônio, aquisições, gestão de pessoal, etc.) para possibilitar a concretização de políticas públicas em todas as áreas.

Confira AQUI a galeria de fotos do Workshop com as Unisecis - 40 anos CGE.