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Estado alcança mais de 70% de implementação das recomendações da CGE

É o que indica relatório produzido pela CGE-MT neste mês de maio/2022 sobre os resultados do monitoramento executado de janeiro de 2017 a dezembro de 2021
Ligiani Silveira | CGE-MT

Superintendência de Desenvolvimento de Controle é a unidade da CGE responsável por acompanhar a implementação das recomendações - Foto por: Ligiani Silveira - CGE/MT
Superintendência de Desenvolvimento de Controle é a unidade da CGE responsável por acompanhar a implementação das recomendações
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Das 4.297 recomendações de melhorias de processos e atividades internos de gestão emitidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aos órgãos/entidades do Governo de Mato Grosso entre janeiro de 2017 e setembro de 2021, 70,93% delas já foram totalmente implementadas. É o que indica o Relatório de Auditoria nº 22/2022 produzido pela CGE-MT neste mês de maio/2022 sobre os resultados da atividade de monitoramento realizada no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021.

O índice médio de 70% de implementação das ações recomendadas é considerado aprimorado pelas normas técnicas de auditoria interna. Segundo a CGE, o percentual demonstra “o empenho conjunto dos órgãos e entidades, das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) e dos servidores envolvidos no propósito de aprimorar os serviços públicos, em prol de resultados efetivos acerca da integridade institucional, dos controles internos, da governança e do gerenciamento dos riscos”.

Ao considerar a performance individual dos 33 órgãos e entidades estaduais, 18 deles implementaram mais de 80% das recomendações, como a própria CGE, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Departamento de Trânsito (Detran), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Infraestrutura (Sinfra), Fazenda (Sefaz) e Agricultura Familiar (Seaf).

“O desempenho dos 18 órgãos/entidades demonstra a evolução do comprometimento das instituições estaduais com a melhoria dos controles já que, na medição anterior, apenas nove (09) órgãos/entidades haviam alcançado o índice de 80%”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

O relatório de monitoramento traz também que o grau de aderência, que é a soma entre as recomendações implementadas e as recomendações em implementação, foi de 77,94%, crescimento de mais de 10% em relação à última medição (66,91%) em 2020.

“Esse alto índice de evolução na adesão às recomendações é um indicador de melhoria nos processos e fortalecimento dos controles internos, sinaliza também um menor índice de erros e contribui para melhoria na prestação dos serviços públicos”, pontua a CGE no relatório.

Ao considerar o desempenho individual dos 33 órgãos e entidades estaduais, o grau de aderência de 25 deles também foi superior a 80%. Além disso, dos 10 órgãos que mais receberam recomendações, sete (07) apresentaram grau de aderência acima de 90% e dois (02) acima de 80%.

A Sinfra foi o órgão que mais recebeu recomendações, totalizando 556 e grau de aderência de 90,47%. Desempenho expressivo se comparado ao 3º quadrimestre de 2020, cuja aderência foi de 48,43%.  

Destaque também para a Seduc, que recebeu 292 recomendações, com grau de aderência de 84,25%. Comparado ao 3º quadrimestre de 2020, totalizou 264 recomendações com aderência de 65,91%.

Subsistemas

Assuntos referentes à gestão de pessoas tiveram a maior quantidade de recomendações dos produtos monitorados no período de janeiro/2017 a dezembro/2021. Das 998 recomendações envolvendo assuntos de recursos humanos, a aderência média foi de 83,37%.

Na sequência, figuram os temas relativos a contratações públicas. Das 872 recomendações envolvendo aquisições, a aderência média foi de 80,85%.

Tempo médio

No relatório, foi apurado ainda o tempo médio de implementação das recomendações. No ano de 2017, o tempo médio foi de 884 dias; em 2018, de 639 dias; em 2019, de 358 dias; em 2020, de 221 dias e em 2021, de 88 dias.

Ao analisar os dados anuais de forma individualizada, houve diminuição do tempo médio de conclusão das ações propostas. Contudo, a média geral de implementação das recomendações foi de 601 dias corridos no período de janeiro/2017 a dezembro/2021, o que significa que os órgãos/entidades têm levado mais de um ano e meio para concluir a ação recomendada.

Segundo a CGE, a média de 601 dias está aquém dos padrões internacionais, ao levar em conta, por exemplo, a média de aproximadamente 217 dias do Departamento Nacional de Auditoria Australiano para implementação de recomendações de auditoria interna.

“Conclui-se pela necessidade de aprimoramento desse tempo médio, uma vez que as recomendações de auditoria podem deixar de ser efetivas se não forem implementadas tempestivamente, considerando o contexto no qual foram emitidas, tornando essencial que o monitoramento se inicie tão logo a recomendação seja expedida a fim de obter os benefícios esperados das melhorias propostas”, argumenta a Controladoria.

Acesse AQUI a íntegra do Relatório de Auditoria nº 22/2022/CGE-MT.