Pular para o conteúdo
Voltar

CGE participa da 2ª edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

A iniciativa é da Rede Nacional de Ouvidorias, em referência aos cinco (05) anos do Código de Proteção dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos
Tuani Nunes e Ligiani Silveira | CGE-MT

CGU
A | A

Com o objetivo de promover o conhecimento sobre os direitos da população quanto aos serviços estatais, assim como a importância da ouvidoria nesse processo, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, aderiu à 2ª edição da “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”. A iniciativa é da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), em referência aos cinco (05) anos do Código de Proteção dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).

Dessa forma, durante o mês de junho, a CGE-MT usará as suas redes sociais e seu site para impulsionar o conhecimento da população sobre seus direitos e dos servidores públicos sobre as diretrizes que devem observar para garantir o adequado atendimento ao cidadão.

Alguns dos direitos básicos dos usuários são o tratamento igualitário, o atendimento por ordem de chegada (com exceção dos casos de urgência e prioritários assegurados por lei) e a obtenção de respostas claras e compreensíveis sobre os serviços prestados. Levando isso em consideração, as ouvidorias funcionam como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.

Em Mato Grosso, o acesso à Ouvidoria se dá pelo sistema "Fale Cidadão". Por meio dele, o usuário pode fazer solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões sobre os serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual.

No primeiro trimestre de 2022, a Rede de Ouvidorias do Estado atendeu 5.620 manifestações. As entidades mais procuradas foram a Secretaria de Estado de  Educação (Seduc) com 14% dos registros, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com 19% e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) com 12%.

Em 2021, na primeira edição da Maratona de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, a CGE-MT também participou da ação. Foi uma das 130 instituições públicas que aderiram à causa.

Canais de atendimento

A Rede de Ouvidorias do Estado de Mato Grosso possui os seguintes canais de atendimento:

Site: https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/

Aplicativo MT Cidadãohttp://www.mtcidadao.mt.gov.br/

E-mail: ouvidoria@controladoria.mt.gov.br

Whatsapp: (65) 98476-6548

Telefones: 08000 6471520 ou 162 (de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h)

Presencial: na Ouvidoria Geral, no prédio da CGE-MT, ou nas Ouvidorias Setoriais dos órgãos/entidades estaduais.

Para saber mais sobre o funcionamento da Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br