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CGE começa a implementar ações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção 

A implementação do plano envolverá a participação de representantes de todos os setores do órgão
Ligiani Silveira | CGE-MT

Reunião do controlador-geral e da chefe da Uniseci da CGE sobre plano de ação de prevenção à corrupção - Foto por: Ligiani Silveira - CGE/MT
Reunião do controlador-geral e da chefe da Uniseci da CGE sobre plano de ação de prevenção à corrupção
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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) começou a executar o plano de ação interno gerado pelo Sistema e-Prevenção a partir das respostas do próprio órgão ao questionário da primeira fase do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Para tanto, a CGE segue roteiro de atuação, também gerado pelo próprio sistema, com os tópicos associados a cada um dos cinco mecanismos de combate à fraude e corrupção (prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento) que demandam ações de implementação ou aperfeiçoamento.

“Assim como toda organização pública que se habilitou a participar do PNPC, a CGE tem dever de casa a fazer. As boas práticas de governança devem ser uma busca constante do setor público para que possamos alcançar o progresso social e econômico semelhante ao dos países desenvolvidos”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

A implementação do plano, que contém 69 ações, está sob a coordenação da Unidade Setorial de Controle Interno (Uniseci) e da Unidade de Integridade (UI) da CGE-MT, mas envolverá a participação de representantes de todos os setores do órgão para a execução das ações propostas pelo sistema e-Prevenção com base no “Referencial de Combate à Fraude e Corrupção” do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A partir do roteiro de atuação, estamos identificando as áreas internas responsáveis por tirar as ações do papel. Depois, vamos direcionar as ações para cada setor adotar as providências necessárias dentro de um prazo determinado”, destaca a chefe da Uniseci da CGE-MT, Fernanda Baum.

Algumas ações envolverão a atuação de outras instituições, como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Adesão ao PNPC

A CGE-MT foi uma das primeiras instituições públicas do Estado a ingressar no PNPC, como forma de incentivar as demais na melhoria dos controles e da integridade em suas rotinas.

“Aderimos (CGE-MT) ao PNPC assim que foi lançado para servirmos de exemplo e aprendermos sobre seu funcionamento a fim de orientar os órgãos estaduais a participar da iniciativa, que busca dar mais segurança aos gestores nas decisões”, destaca o secretário-controlador geral.

No Governo de Mato Grosso, todos órgãos e entidades aderiram ao PNPC. Para tanto, a CGE-MT, por meio da Unidade de Integridade, fomentou a participação no programa e prestou auxílio às organizações no preenchimento do questionário e na apresentação das evidências (link, texto e/ou arquivo) anexadas a cada resposta.

Para a sensibilização e consultoria, foram utilizados diversos canais de comunicação com os órgãos/entidades estaduais, como reuniões online e presenciais e atendimentos por telefone e e-mail.  

A equipe da CGE-MT envolvida na consultoria elaborou um manual com instruções básicas para preenchimento da plataforma e uma  planilha com as questões e respostas identificadas como padrão para todos os órgãos por tratarem de temas comuns relacionados aos assuntos de corregedoria, ouvidoria, controle e auditoria.

A colaboração da CGE-MT também incluiu a realização de testes nos links das respostas das secretarias estaduais para verificar se as evidências anexadas tinham correlação com o que foi respondido.

Diagnóstico

O PNPC possibilita às organizações públicas o diagnóstico de suscetibilidade à corrupção por meio do preenchimento de autoavaliação via plataforma online e-Prevenção. A primeira fase do programa (respostas ao questionário com 45 perguntas) foi encerrada em setembro de 2021.

O diagnóstico de cada organização resultou na emissão de plano de ação com sugestões adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à corrupção. “Agora é a hora de cada instituição colocar a mão na massa para adotar as medidas propostas visando à melhoria da realidade identificada”, observa o titular da CGE-MT.

A plataforma e-Prevenção ficará permanentemente à disposição dos gestores para que possa auxiliá-los no acompanhamento do progresso de sua organização. 

Iniciativa inédita

O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pela Rede de Controle da Gestão Pública, por meio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

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