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Fórum de Fiscalização de Contratos e Obras

Como parte da vertente de atuação preventiva e orientativa, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realiza desde o ano de 2012 o Fórum de Fiscalização de Contratos e Obras. A capacitação visa aprimorar os conhecimentos de servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso designados como fiscais de contratos para o exercício da atividade.

Em 2015, 450 servidores foram capacitados. O treinamento teve como instrutores o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, e a superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico (CGE), Leliane Ferreira Silva, os quais explanaram sobre as atribuições e responsabilidades dos fiscais de contratos.

Também foram instrutores da capacitação os procuradores do Estado, Izadora Albuquerque Silva Xavier e Daniel Costa de Melo, os quais discorreram sobre cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas contratadas pela administração pública para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. 

Contribuíram também com o treinamento os auditores fiscais do trabalho, Wlaudecyr Antonio Goulart e Eduardo de Souza Maria, os quais apresentaram aspectos práticos e legais a serem observados na verificação da regularidade trabalhista das empresas na execução dos contratos de fornecimento de mão de obra.

A etapa voltada especificamente aos fiscais de obras públicas foi realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi conduzida pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Pachioni Baeta, e pelo engenheiro civil do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Elci Pessoa Júnior.

No segundo semestre de 2016, uma maratona de capacitações alcançou 1.000 servidores, distribuídos em 28 turmas. A instrutora foi a auditora Sônia Regina Lopes. A CGE tem insistido neste tipo de ação para tornar os fiscais de contratos cientes de suas responsabilidades e orientá-los acerca de como executar a tarefa.