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Força-tarefa aprimora formalização de contratos na Jucemat

Ligiani Silveira | CGE-MT

Jucemat
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A formalização dos contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) foi destacada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em auditoria realizada na instituição no exercício de 2017.

O fato é resultado de força-tarefa da Gerência de Aquisições, Contratos e Convênios, dos fiscais de contratos e da Unidade Setorial de Controle Interno (Uniseci) da Jucemat para reorganizar os processos.

Tudo começou em 2016, quando a Uniseci do órgão, com base no Plano Anual de Acompanhamento do Controle Interno (PAACI),aplicou checklist em todos os contratos da Jucemat para verificar a conformidade dos processos.

Neste trabalho, a Uniseci, que é extensão da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), verificou situações como: ausência de assinaturas de gestores públicos nos contratos em vigência,falta de comprovação do cumprimento de obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas, falta de nomeação formal de fiscais de contratos e/ou designação de fiscais de contratos apenas por pró-forma, sem a realização efetiva de fiscalização etc.

“Com o fim dos Núcleos Sistêmicos, a Jucemat teve de absorver suas próprias atividades administrativas em 2015, mas o quadro de pessoal não estava tão preparado para isso, razão pela qual verificamos a ocorrência dessas situações nos contratos”, destaca a responsável pela Uniseci da Jucemat, a agente público de controle Terezinha Afonso Bueno.

Por conta disso, a Gerência de Aquisições, Contratos e Convênios, com a supervisão da Uniseci, elaborou plano de providências, com ações, prazos e responsáveis, para corrigir os problemas detectados.

As ações começaram a ser implementadas no último quadrimestre de 2016 e envolveram o engajamento não somente do setor de contratos, mas, sobretudo, dos fiscais de contratos. Uma das atribuições do fiscal é fazer-se presente no local de execução do objeto para avaliar a qualidade, atestar as quantidades, checar prazos de entrega e comparar preços. “Os fiscais passaram a dialogar com a Uniseci a fim de entender a função deles e como devem atuar”, destaca Terezinha.

Cada órgão do Governo de Mato Grosso tem uma Uniseci, que possui a missão de verificar a estrutura, o funcionamento e a segurança dos controles internos relativos às atividades sistêmicas, em apoio à CGE, órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual.

Além de verificar a conformidade dos processos, a Uniseci tem outras competências como: revisar a prestação de contas mensal das pastas, prestar suporte às atividades de auditoria, supervisionar e auxiliar os setores na elaboração de respostas aos relatórios de auditorias externas, acompanhar a implementação das recomendações emitidas pelos órgãos de controle interno e externo, bem como comunicar à CGE qualquer irregularidade de que tenha conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária. 

Proatividade

O superintendente de Desenvolvimento do Controle Interno da CGE-MT, Norton Glay Sales Santos, ressalta a importância da iniciativa da Jucemat de elaborar o plano de providências. “É fundamental que as instituições, numa ação proativa, identifiquem as fragilidades e discutam com as áreas envolvidas a elaboração do plano de providências com ações factíveis de serem cumpridas para solucionar o problema”, acrescenta o superintendente.