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CGE apresenta à Rede de Controle relatório sobre atuação em eventos delatados

Ligiani Silveira | CGE-MT

Ligiani Silveira - CGE/MT
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O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, apresentou na segunda-feira (13.11) à Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, relatório que evidencia a atuação da CGE-MT em 80% dos valores envolvidos nos eventos delatados pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, sua família e seu ex-chefe de gabinete. De 2010 a agosto de 2017, a CGE produziu 155 trabalhos que envolviam os eventos narrados no acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dos temas relacionados aos 102 eventos citados, a maioria foi tratada dentro da CGE, a exemplo: auditoria na execução do contrato com o Consórcio Integração - MT Integrado (Sinfra), contratos de patrulhas rodoviárias (Sinfra), softwares educacionais (Seduc), terceirização de gestão previdenciária (Seges), registros de financiamento de veículos (Detran), incentivos fiscais (Sedec e Sefaz), implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT (extinta Secopa e Secid), licenças de softwares e serviços técnicos (MTI), abastecimento de veículos oficiais (Seges), serviço de comunicação e publicidade (Gcom).

"Os trabalhos de auditoria foram enviados aos órgãos competentes, como a Delegacia Fazendária (Defaz) e as Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) e também ao Gaeco, para complementar as investigações e adotar as medidas judiciais. Os  trabalhos subsidiaram inquéritos e procedimentos instaurados desde aquela época (2010), alguns concluídos ainda na gestão Silval Barbosa e outros vieram a ser concluídos a partir de 2015”, comentou o titular da CGE.

Gonçalves explicou que o relatório objetivou confrontar os eventos narrados pelos colaboradores com a biblioteca de produtos da CGE, a fim de orientar o planejamento do órgão na abertura de processos administrativos para apurar a responsabilidade de servidores e empresas nos ilícitos.

O trabalho já resultou na abertura de processos administrativos de responsabilização em desfavor de 19 pessoas jurídicas que constam no acordo de colaboração. “Com a delação, o ex-governador trouxe os detalhes da digital de corrupção nos assuntos auditados, o que nos permite (CGE), agora, adotar as medidas com base na Lei Anticorrupção”, comentou.

O relatório balizará ainda a realização de auditorias complementares ou novas auditorias em relação aos assuntos que não tinham sido objeto de atuação da CGE.

O levantamento também servirá como mais um elemento técnico para os órgãos de controle externo nas auditorias, nos inquéritos e nas investigações relacionadas aos eventos delatados. É o caso, por exemplo, da Justiça Eleitoral. "A delação traz que uma boa camada de incentivos fiscais foi concedida em troca de pagamentos de dívidas de campanhas eleitorais. Assim, não temos (CGE) como atuar, cabe compartilhar com a Justiça Eleitoral para as devidas providências", comentou o titular da Controladoria.

Controle

Com base no histórico de auditorias executadas desde 2010, a CGE reiterou, a partir de 2015, aos órgãos estaduais, recomendações em áreas justamente nas quais o ex-governador Silval Barbosa, em 2017, delatou a existência de ilícitos e nas quais a Controladoria já havia identificado problemas como: baixa qualidade dos serviços contratados, superfaturamentos, fraude à licitação, pagamentos antes da prestação de serviços e aditivos contratuais indevidos.

As despesas de custeio com manutenção de rodovias, locação de veículos oficiais, serviços de tecnologia da informação, combustíveis, eventos assistenciais, publicidade, terceirizações de mão de obra (vigilância e limpeza) somaram R$ 812,2 milhões em 2014.

Após a adoção de medidas administrativas no âmbito das próprias secretarias, como repactuação de preços, rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos e reforço na fiscalização de contratos, essas despesas reduziram para R$ 560,2 milhões em 2015; R$ 572,8 milhões em 2016 e R$ 571,6 milhões de janeiro a outubro de 2017. 

“As auditorias não imunizam os órgãos da ocorrência de problemas, mas dão direções para correção dos problemas. Elas não são fins em si mesmas, mas um importante insumo para os novos rumos, novas tomadas de decisões eficazes por cada unidade orçamentária”, argumentou o titular da CGE.