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CGE e PGE apresentam relatórios de delação aos servidores do TCE

Assessoria | TCE-MT

Ligiani Silveira - CGE/MT
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) fizeram uma reunião de trabalho na tarde desta quinta-feira (30.11) com os servidores dos gabinetes e das Secretarias de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na solenidade, foi apresentado o relatório produzido pelos órgãos de controle com base na delação do ex-governador Silval Barbosa, no qual estão catalogados crimes como incentivos fiscais, pagamento de dívidas de campanhas eleitorais, fraudes em contratações, precatórios, concessões de créditos e propinas a parlamentares e autoridades.

Para o conselheiro interino Moises Maciel, que é atual coordenador-geral da Rede de Controle, o evento foi mais um importante momento em que as agências de fiscalização do Estado puderam se reunir para trocar informações e ponderar sobre um plano de trabalho futuro em que atuem de maneira conjunta. "A nossa pauta é a governança pública. A PGE, a CGE e o TCE atuaram de formas efetivas em vários pontos dessa delação. Cada parceiro tem sua particularidade, o mais importante nesse evento é exatamente a cooperação e evitar o retrabalho. Nós não temos que refazer o que já se tem, podemos partir dali e fazer o nosso próprio trabalho", pontuou.

A delação do ex-governador Silval Barbosa, seu filho Rodrigo Barbosa, do irmão Antônio Barbosa, da esposa Roseli Barbosa e do então chefe de gabinete, Sílvio Cézar, conta com 4 volumes, 15 apensos, 145 termos de declaração e 2.620 páginas. De acordo com o procurador do Estado, Hugo Lima, todo este material, sob o qual a PGE se debruçou, compila mais de 180 fatos diferentes que foram narrados.

"A partir desse levantamento, elaboramos uma frente de trabalho para definir como estrategicamente vamos agir diante desse volume, considerando as atribuições dos órgãos de controle. Entendemos que este é o momento de compartilhar para caminhar junto e para evitar desperdício de força e atuação conflitante", afirmou. A preocupação maior, segundo o procurador, é com os incentivos fiscais delatados e que abrangem uma série de empresas que ainda possuem contratos vigentes com a administração pública.

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, defendeu que compartilhar as informações com o corpo técnico e qualificado do TCE é fundamental, uma vez que há uma gama variada de pontos delatados pelo ex-governador e que carecem de capacidade operacional para serem trabalhadas. "Compartilhar isso com os servidores do Tribunal de Contas é importante para que os autores e profissionais tenham a dimensão dos crimes praticados e nos auxiliem a planejar em conjunto. 2018 será um ano desafiador para a Rede de Controle e queremos esse apoio garantido, por isso compartilhamos o que temos. Quem ganha é a sociedade", concluiu.

Conforme explicou o secretário, os crimes possuem muitas facetas, em diferentes assuntos como matérias tributárias, desapropriações, obras públicas, serviços de tecnologia. "Compartilhando esse acervo para que junto ao TCE pautemos um modo específico de enfrentamento para cada um dos entes", completou.