Pular para o conteúdo
Voltar

Sesp debate controle de conduta e participação do servidor

O encontro objetivou esclarecer o papel da Ouvidoria, Corregedoria e Comissão de Ética para que o servidor da Sesp saiba a que instância recorrer em determinadas situações
Ligiani Silveira | CGE-MT

Ligiani Silveira - CGE/MT
A | A

As ferramentas de controle da conduta e participação do servidor estadual na administração do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso foram assuntos de “Roda de Conversa” na terça-feira (08.05) na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O encontro objetivou esclarecer o papel da Ouvidoria, Corregedoria e Comissão de Ética para que o servidor da Sesp saiba a que instância recorrer em determinadas situações.

Os esclarecimentos foram conduzidos por representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela coordenação das atividades de Ouvidoria e Corregedoria no Governo de Mato Grosso, e pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), órgão ao qual está vinculado o Conselho de Ética Pública do Estado (Consep).

Ao explanar sobre a forma de atuação e os canais de contato da Rede de Ouvidorias do Estado, o secretário adjunto da Ouvidoria Geral e Inteligência da CGE, Christian Pizzatto de Moura, destacou que o instrumento é voltado a atender não só o público externo, mas também o servidor estadual em suas demandas individuais.

“Assim como o cidadão, que está cada vez mais participativo e ciente de seus direitos, o servidor está também cada vez mais ciente de que a Ouvidoria o representa. Por isso, as Ouvidorias Setoriais devem ter um relacionamento estreito com os setores que cuidam da vida funcional dos servidores”, comentou.

O adjunto ressaltou que as demandas individuais devem gerar indicadores de riscos não somente para subsidiar a atuação da CGE sob o enfoque do controle preventivo, da auditoria e do procedimento punitivo, mas também para os gestores dos órgãos na promoção de melhorias dos controles internos de gestão de pessoas.

“Cada secretaria deve criar internamente as regras de como a Ouvidoria deve tratar as demandas dos servidores, em engrenagem com as Unidades Setoriais de Correição e a Comissões de Ética.”

A maioria das manifestações na Rede de Ouvidorias são solicitações e reclamações. Boa parcela é relativa a assuntos de gestão de pessoas dos órgãos, como registro de ponto e controle de jornada, acúmulo de cargos, nomeação e contratação e direitos do servidor (adicionais, férias, licenças) etc.

“Estamos em busca de qualificar os relatórios de Ouvidoria para transformar os dados em informações gerenciais para melhorar o serviço público tanto para o servidor quanto para o cidadão”, pontuou a superintendente de Ouvidoria da CGE, Aline Landini.

Conduta

Outra questão da “Roda de Conversa” foi a estrutura e o funcionamento do sistema de correição do Governo do Estado para apuração da responsabilidade de servidores públicos por eventual prática de infração disciplinar. Nesse aspecto, a coordenadora de Desenvolvimento das Correições Setoriais da CGE, Whats Neyven e Silva, falou sobre as diretrizes, os fluxos, os ritos dos trabalhos e a legislação aplicável.  

Também comentou sobre a distinção entre a gestão da conduta funcional do servidor público sob a instância ética e sob a instância disciplinar. A coordenadora explicou que infrações funcionais de natureza grave são passíveis da instauração de procedimentos punitivos, como a demissão, com a devida publicidade no Diário Oficial. Ao contrário, as violações éticas envolvem sanções brandas, sem publicação na Imprensa Oficial.

Nesse contexto, a presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Mato Grosso, Vanda Helena Silva, comentou que a apuração de violações éticas está mais relacionada ao efeito pedagógico do que ao punitivo. Por isso, a atuação do Conselho e das comissões de ética tem como prioridade a sensibilização educativa acerca dos princípios morais que devem nortear a conduta funcional.

Contudo, tanto a apuração de desvio disciplinar quanto a apuração de desvio ético convergem para o mesmo fim: resguardar a moralidade e melhorar a prestação dos serviços públicos.

A “Roda de Conversa” foi promovida pela Comissão de Ética da Sesp, em articulação com a Ouvidoria Setorial e a Unidade de Correição da Secretaria. “A ideia foi promover o conhecimento da legislação relacionada às áreas ética e de correição para podermos estabelecer um melhor nível de atendimento e eficiência da administração”, destacou o secretário Executivo de Segurança Pública, Luis Gustavo Tarraf Caran.