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AGE participa de Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública

AGE participa de Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública
ASSESSORIA

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Assessoria do evento
VI Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública

Representante da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) participou do VI Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, realizado semana passada em Goiânia (GO). O superintendente de Auditoria da Secopa, Alysson Sander de Souza, representou a AGE-MT no evento, no qual foram apresentados e discutidos temas atuais envolvendo o desenvolvimento das funções de controladoria e auditoria para a eficiência da gestão pública.

Um dos assuntos do fórum foi a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012. Na ocasião, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Estado de Goiás expuseram experiências no atendimento aos pedidos de informações e demais desafios para a eficácia da LAI. “A explanação foi de grande valia para a AGE, responsável por capitanear a implementação da LAI no âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso”, observa o superintendente da AGE-MT.

Outro assunto abordado foi a fiscalização dos regimes próprios de previdência. Na oportunidade, foram apresentadas alternativas para que as unidades da Federação encontrem o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de financiamento da previdência social.

Também foram destaque no evento as licitações sustentáveis, que consideram critérios ambientais, econômicos e sociais na aquisição de bens, serviços e obras pela administração pública. A ideia é que, nas licitações, sejam levadas em consideração características como a proposta mais vantajosa ao interesse público e as especificações adequadas, tanto em termos de qualidade e funcionalidade quanto dos princípios e deveres do Estado definidos na Constituição Federal.

Outros assuntos debatidos no evento foram a independência e autonomia do controle interno diante da complexidade de relacionamento entre os diversos órgãos administrativos; a individualização das responsabilidades no controle interno da administração pública; a gestão  de riscos na auditoria de licitações de contratos, dentre outras questões.

Como resultado da participação no evento, o auditor do Estado, Alysson Sander de Souza, propôs ao secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, a instituição de um programa de controle interno voltado à padronização das minutas de editais e contratos da administração pública estadual para oportunizar aos órgãos e às entidades mais transparência, eficiência, rapidez e economicidade nos processos licitatórios. A ideia é que, por meio de debates com servidores das áreas de aquisições e contratos, os auditores do Estado consolidem entendimentos para elaboração das minutas.

O fórum reuniu juristas, profissionais do Direito, auditores, professores e estudiosos. O evento foi promovido pelo Grupo Fórum em parceria com o Conselho dos Dirigentes de Controle Interno dos poderes da União (Dicon), com apoio institucional da Controladoria-Geral da União (CGU), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Entre os palestrantes, nomes como o Weder de Oliveira, ministro-substituto do Tribunal de Contas da União; Jorge Hage Sobrinho, ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União; Valdir Agapito Teixeira, secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; Ronald da Silva Balbe, diretor de Planejamento da SFC/CGU; Cláudio Couto Terrão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; José Carlos Siqueira, secretário de Estado Chefe da Controladoria Geral do Estado de Goiás; Marcos Nóbrega, auditor-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e Fabrício Motta, professor da Universidade Federal de Goiás e procurador do Ministério Público junto ao TCM-GO.

Autoria: Ligiani Silveira - Assessoria/AGE-MT