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Controle e transparência contra a corrupção

Controle e transparência contra a corrupção
GUSTAVO ÚNGARO

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A democracia exige a limitação do poder e o permanente monitoramento de seu exercício, de modo a garantir que as decisões sejam norteadas pelo interesse coletivo e que os recursos decorrentes da compulsória contribuição de cada cidadão sejam utilizados em políticas capazes de construir a sociedade apregoada por nossa Constituição: livre, justa e solidária.

Nosso país encontra-se em singular momento histórico, marcado por crise fincada num tripé ético, econômico e político.

O desarranjo político percebe-se pela relação desarmônica entre os poderes e pela perda da credibilidade e do apoio popular. Os crescentes problemas econômicos são sentidos pelo aumento do custo de vida, pelo desemprego e pelos drásticos cortes orçamentários.

A crise ética agravou-se com as investigações da Operação Lava Jato, evidenciando um esquema criminoso sofisticado, engendrado para drenar contratos com estatais e abastecer fortunas privadas ilícitas, em detrimento da economia nacional.

A delinquência institucional, na grave expressão utilizada em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal pelo ministro Celso de Mello, não pode imperar.

Por isso, as instituições republicanas e democráticas, felizmente, estão agindo para o enfrentamento das mazelas que atrasam o desenvolvimento e maculam o postulado da moralidade.

O trabalho dos órgãos de controle interno, do Ministério Público, das polícias, dos tribunais e das CPIs, com a fundamental participação da imprensa e da sociedade, vem propiciando a prevalência da legalidade e da responsabilidade.

As boas práticas de controle, muitas delas relatadas no portfólio lançado pelo Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), mostram o caminho das pedras no rumo da prevenção de irregularidades e da promoção da excelência na gestão pública, em iniciativas a serem multiplicadas.

“Panorama do Controle Interno no Brasil”, livro publicado pelo Conaci após vasta pesquisa com dados oficiais, permite identificar forças e fragilidades do controle governamental.

As parcerias que vêm sendo feitas com o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Contas Abertas, a Transparência Internacional e tantas outras entidades realçam o apreço democrático do Conaci e seu agir participativo e transparente.

Reuniram-se profissionais que se dedicam a atividades de controle da administração pública, especialmente os integrantes dos 45 órgãos que constituem este vigoroso colegiado das controladorias, auditorias, corregedorias e ouvidorias gerais dos Estados, da União e das capitais do Brasil.

Almeja-se que a responsabilidade fiscal seja respeitada e praticada; que o acesso à informação seja realidade, com serviços ao cidadão que funcionem; que a transparência esteja presente das grandes estatais aos menores municípios, para tornar possível o controle social.

Também que a Lei Anticorrupção seja concretizada, tanto como incentivo ao controle interno empresarial quanto na efetiva punição pecuniária dissuasória de ilícitos futuros; que a Controladoria Geral da União continue a ser paradigma nacional e modelo institucional, não podendo perder capacidade operacional.

É preciso realçar que a atividade de controle poupa recursos, propicia reparações ao erário, contribui para o aumento da arrecadação e para sua adequada utilização.

Também almejamos que seja aprovada a PEC 45, para a valorização do controle interno como essencial à administração pública, contemplando atividades de auditoria, correição, ouvidoria e controladoria, desempenhadas por profissionais preparados e organizados em estruturas permanentes.

Dom Paulo Evaristo Arns, o cardeal da esperança, apregoa o compartilhamento das melhores aspirações como modo de firmar compromisso para a transformação conjunta da realidade.

Ousemos sonhar e acreditar ser possível um país livre da corrupção sistêmica, uma nação comprometida com os valores cristalinos da justiça, que preze a solidariedade e não seja iludida por promessas inconsequentes.

Que seja possível vislumbrar um horizonte mais belo para a gestão pública no Brasil, com mais controle, eficiência e decência, pelo bem de todos.

* Gustavo Úngaro é ouvidor-geral do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).