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O impacto da violação aos deveres éticos na instauração de procedimentos administrativos disciplinares

O impacto da violação aos deveres éticos na instauração de procedimentos administrativos disciplinares
MARINO, LUCIANO, SILVANO, ANA LÚCIA E MARCELA

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Ligiani Silveira - Assessoria/CGE-MT
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A Controladoria Geral do Estado – CGE/MT, órgão coordenador do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral, vem atuando fortemente no desenvolvimento de trabalhos que promovam a melhoria do ambiente em que atuam os servidores públicos e a prestação de serviços por excelência à sociedade.

O setor público depara-se atualmente com um cenário de desequilíbrio econômico, financeiro e social, além dum alto índice de perda de confiança da sociedade nas instituições públicas e seus governantes. Os recursos públicos são cada vez mais limitados e escassos, as demandas da sociedade por maior qualidade de vida e prestação de serviços de qualidade são crescentes e aumentam cada vez mais os seus níveis de exigência.

Em meio a um cenário de grandes e contínuas mudanças, é prudente e necessário que as organizações criem e implementem constantemente mecanismos eficientes e capazes de suportar estes impactos, e que ao mesmo tempo fortaleçam e preparem a população e a sociedade para os enfrentamentos num ambiente cada vez mais competitivo.

O servidor público, diante de tantos problemas que se apresentam no cotidiano, precisa de muita perseverança, tenacidade e honradez para não cometer erros que venham a denegrir a imagem de toda uma categoria e da instituição na qual desenvolve as atividades e presta seus serviços à sociedade.

A ética da função pública não está apenas relacionada com a honestidade e probidade, mas também com a qualidade do serviço, o clima no ambiente de trabalho e a atenção ao cidadão, ou melhor, ao contribuinte que financia o poder público.

A moralidade é um dos principais valores que define a conduta ética, não só dos servidores públicos, mas de qualquer indivíduo. A falta de respeito ao padrão moral implica violação dos direitos do cidadão, comprometendo a existência dos valores e dos bons costumes em uma sociedade.

No exercício de 2014, foram instaurados 136 processos administrativos disciplinares, sendo 68,40% relativos a cinco condutas: comportamento social (21,33%); valer-se do cargo para obter vantagem pessoal e abandono de cargo (com 13,24% cada uma); apresentação ou emissão de documentos falsificados (12,50%) e danos ao patrimônio (8,09%).

É necessário e relevante tomar medidas para fortalecer a ética no serviço público. A falta de ética e transparência no exercício do serviço público induz ao descumprimento das leis, à obtenção de benefício ilegal, alheio ao bem-estar coletivo e sem preocupação com os resultados negativos que podem gerar para a sociedade.

Para o cumprimento do princípio da supremacia do interesse público, deve haver uma conscientização geral dos envolvidos com a coisa pública. Além disso, a mudança que se deseja implica necessariamente numa transformação de cultura dentro da estrutura organizacional, de uma reavaliação e valorização das tradições, dos valores, dos hábitos e das normas, de forma a ser sentida pelo contribuinte, por meio da simplificação de procedimentos, pela forma de agir e do contato com o usuário dos serviços públicos.

O uso de um código de ética, onde haja o envolvimento de todos, possibilita um maior comprometimento da organização com o público, pois representa o conjunto de elementos que caracterizam o comportamento de um determinado grupo social. Ao mesmo tempo, esta observância, como postura do servidor e da instituição, minimiza a falta de conduta ética.

A implantação de um programa periódico de treinamentos que capacite o servidor público e o desenvolvimento de ferramentas que possibilitem melhorar a conduta ética podem reduzir significativamente a violação aos deveres éticos pelos servidores públicos na instauração de procedimentos administrativos disciplinares.

• Marino Koch, Luciano Marcio Leocadio da Rosa e Silvano Botelho Lucidos  são auditores do Estado de Mato Grosso, da Controladoria Geral do Estado (CGE). Ana Lúcia da Silva Paula Rodrigues e Marcela de Almeida Mesa Sales são servidoras da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).