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Procuradoria Fiscal do Estado passará a funcionar na Sefaz

Procuradoria Fiscal do Estado passará a funcionar na Sefaz
CAMILA CECÍLIO/NADJA VASQUES

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A partir desta sexta-feira (08.05) a Procuradoria Fiscal do Estado passará a funcionar dentro da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. A medida tem o objetivo de integrar os trabalhos realizados pelas instituições a fim de intensificar a cobrança de créditos ativos. A inauguração do espaço será às 11h, no 1º andar do Complexo III, e contará com as presenças do governador Pedro Taques e os ex-secretários de Fazenda, Waldir Teis e Valter Albano, hoje conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, explica que a ação vai além da integração entre Sefaz e Procuradoria Fiscal. De acordo com ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada no Centro Político Administrativo, apresenta diversos problemas estruturais desde o sucateamento do prédio a condições insalubres de trabalho. “Além disso, existem três sistemas funcionando paralelamente dentro da PGE, sendo que nenhum deles se comunica com o outro, e isso dificulta a cobrança dos créditos. Hoje existem 36 mil processos tramitando na PGE, que juntos somam R$ 15 bilhões a receber”, observou.

Brustolin destaca ainda que o montante representa prejuízo para o Estado, já que nos últimos quatro anos um número baixo de processos foi ajuizado, assim como poucas ações de cobrança foram promovidas com o intuito de recuperar créditos. “Nós precisamos trabalhar de forma profissional, o Estado precisa conseguir cobrar o que tem pra receber para investir em saúde, segurança e educação. Cada real que a gente deixa de cobrar é uma vida que pode deixar de ser salva”, ressaltou.

Após constatar a imediata necessidade de trazer a PGE para perto da Sefaz, a ideia inicial foi alugar um espaço que custaria em torno de R$ 700 mil por ano, apenas com aluguel, e R$ 2 milhões anuais para funcionar com toda a estrutura necessária (segurança, limpeza, entre outras despesas). Dessa forma, a equipe técnica da Sefaz, por determinação de Brustolin, reviu todo o layout da Escola Fazendária para analisar a possibilidade de dedicar um andar à Procuradoria Fiscal.

“Conseguimos otimizar através de um estudo moderno de layout um andar exclusivo do prédio que já existia na Sefaz para a Procuradoria, evitando o custo de R$ 2 milhões para o Governo anualmente. Também tomamos o cuidado de manter o auditório da Escola Fazendária do mesmo tamanho para que possamos ampliar ao longo desse ano as boas práticas que a escola procura implementar em toda sociedade”, pontuou o secretário.

Brustolin destacou que a Sefaz está dando um exemplo de economia e disse esperar que os procuradores à frente da Procuradoria Fiscal trabalhem com afinco para recuperar recursos do Estado. “Se houver algum processo em que for verificada prevaricação de servidor público, que os responsáveis sejam apontados e respondam perante a lei”, alertou.

Eficiência

O procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, afirma que a proximidade da procuradoria Fiscal com a Sefaz facilitará e trará mais eficiência ao trabalho dos procuradores, de cobrar os créditos do Estado. O procurador diz que não haverá mais divisão sobre dívida da Sefaz e dívida da PGE e que elas serão tratadas como uma só. “O objetivo é conseguir que a arrecadação atinja níveis mais eficientes”.

Em reunião com os servidores da Sefaz na tarde de ontem (05.05), o procurador agradeceu a todos que se envolveram com o projeto e principalmente aos que tiveram que ser realocados em virtude da mudança. Adiantou que o funcionamento da Procuradoria Fiscal na sede da Sefaz será temporário, até que a estrutura da PGE seja ampliada e reformada, mas garantiu que a integração das instituições que vai começar nesta semana será mantida, pela integração dos sistemas.

Fases

A integração Sefaz-PGE é a primeira fase de um projeto que visa a recuperação de recursos para o Estado, através de uma cobrança efetiva da dívida ativa. “Neste sentido, é importante frisar que a Procuradoria Fiscal estava trabalhando em condições insalubres, sem planejamento adequado e sem qualquer integração com a Sefaz”, afirmou Brustolin.

A segunda fase será a integração de um sistema único de todos os processos da Procuradoria Fiscal interligado com o sistema da Sefaz até 30 de junho. Segundo o secretário, a medida vai agilizar a cobrança dos créditos inscritos na dívida ativa e também facilitará para o empresário, que terá mais agilidade e rapidez na hora de emitir uma certidão.

Depois desse processo, a intenção é a de sanear os créditos ao fazer uma higienização da carteira e securitizar com um grande banco ou trabalhar com empresas de cobrança profissionais. “A Sefaz acredita que é plenamente possível recuperar R$ 2 bilhões para o caixa do Governo até o final de 2016. E essa medida é extremamente importante para o Governo, inclusive foi uma determinação do governador Pedro Taques que eu me empenhasse arduamente nesse projeto e que fizesse isso em tempo recorde, que é o que estamos apresentando para a sociedade em quase 130 dias”.

Mutirão fiscal

A primeira grande ação conjunta da Sefaz com a PGE, em parceria com o Poder Judiciário, já tem data marcada. Trata-se do primeiro mutirão fiscal de 2015, que será realizado entre os dias 13 a 24 de julho, inclusive sábado e domingo (18 e 19), das 8h às 18h, na Arena Pantanal.

Nesses 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo junto ao Estado (ICMS, IPVA, ITCD) ou Município (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.

O espaço da Arena será preparado para atender, simultaneamente, 100 contribuintes. Conciliadores e servidores públicos atenderão todo tipo de procedimento, desde aquele que ainda está tramitando na Secretaria de Fazenda, ao que foi inscrito na dívida ativa do Estado ou mesmo que já virou ação judicial.