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Uma caravana pelo controle social e pela transparência

Uma caravana pelo controle social e pela transparência
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO

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Josi Pettengill - Secom/MT
Abertura da Caravana das Ouvidorias do Centro-Oeste

Tivemos a grande satisfação de sediar, nos dias 24 e 25 de julho, a etapa da região Centro-Oeste da Caravana das Ouvidorias, muito mais, porque tivemos o privilégio de ser a primeira de cinco etapas que serão realizadas em todo o Brasil.

É certo que a Caravana nasce no contexto de uma discussão histórica, que tem, ao menos, uma década. Mas para criar uma limitação no tempo, podemos refletir os debates e movimentações sobre a participação social que ocorreram, sob a coordenação da Ouvidoria Geral da União com a participação das ouvidorias dos estados desde 2009, que culminaram com a realização no ano de 2012 da 1º Consocial – Conferência sobre Transparência e Controle Social.

A Caravana ocorre também em um momento histórico, em que o povo toma as ruas das nossas cidades para exigir celeridade na discussão de temas relevantes para o nosso País. Essa feliz coincidência não foi fruto do acaso, são sinais claros de que o caminho que está sendo pavimentado pelas ouvidorias públicas para fomentar a participação da sociedade na administração pública segue no rumo certo e contribuirá de forma efetiva para implementação de mudanças substanciais nas políticas públicas dos órgãos governamentais.

É diretriz também da Consocial o fortalecimento das ouvidorias públicas e é neste contexto que a Caravana vem discutir a implementação de mecanismos que profissionalizem e que tornem mais sistemática a atuação das ouvidorias, fazendo com que sejam de fato o elo que permite a interação da sociedade com a administração pública.

Temos a convicção de que a participação da sociedade na gestão pública é fundamental para auxiliar na tomada da decisão administrativa, de forma a orientar os governos na adoção de medidas que realmente atendam ao interesse público, bem como na fiscalização da correta e transparente aplicação dos recursos públicos.

Um controle social forte e atuante auxilia na prevenção de erros, falhas e de eventuais fraudes, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, as chances de ocorrerem desvios e irregularidades tendem a diminuir.

Para nós, o controle social é indelegável e a verdadeira razão de ser da transparência e do controle está no pressuposto da existência de concessão de poder (o povo concede poder aos gestores). Portanto, o controle exercido pelas controladorias, auditorias, tribunais de contas é complementar ao controle social.

O Governo do Estado de Mato Grosso tem adotado medidas de estímulo ao controle social e ao fortalecimento da rede de ouvidorias. A melhoria dos mecanismos de transparência tem sido um propósito permanente desse Governo.

Sediar a primeira etapa da Caravana das Ouvidorias foi uma demonstração clara de que o Governo de Mato Grosso acredita que a transparência e o acesso à informação são fatores essenciais para a consolidação do regime democrático de direito e para a boa gestão pública, na medida em que legitima as ações de governo e estimula a participação popular na fiscalização e no acompanhamento dos atos administrativos.

Uma administração transparente e participativa deve facilitar aos cidadãos o acesso às informações de interesse público, e isto passa pela divulgação dos dados de forma espontânea e proativa.
Diversos instrumentos de transparência estão disponíveis nos endereços eletrônicos do Governo. Entretanto, é certo que precisamos avançar. As informações precisam ser melhor sistematizadas e seu acesso público precisa ser mais amigável.

Noutro ponto, o cidadão tem ao seu alcance a Ouvidoria do Estado, que é um canal permanente de comunicação entre o usuário de serviços públicos e a administração, visando à melhoria da eficiência dos serviços prestados, fortalecimento da democracia e respeito aos direitos do cidadão.

Em Mato Grosso, a partir de 2011, quando a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) passou a responder também pelas funções de Ouvidoria e Corregedoria, implantamos um sistema de Ouvidoria que não pretende apenas ouvir o cidadão, mas fundamentalmente tratar as informações e gerar diagnósticos com a opinião da sociedade, para subsidiar a tomada de decisão pelo gestor. Ampliamos os canais de comunicação, contribuímos com a elevação do nível de transparência do Governo e estimulamos o controle social.

Não é o nosso propósito que a Ouvidoria apenas aumente a nossa capacidade de receber e responder reclamações, pedidos de informações e denúncias. A atuação da ouvidoria precisa ser integrada ao sistema de controle interno, auxiliando no gerenciamento de riscos para que não ocorra a motivação de denúncia pelo cidadão e que iniba a possibilidade de desvios de conduta de servidores.

É preciso qualificar as ouvidorias para que elas não sejam somente canais para receber a manifestação e dar a resposta rápida e consistente ao cidadão. É preciso mais: emitir relatórios gerenciais, apresentar estatísticas dos dados consolidados, apontar a solução para os problemas indicados, auxiliar a gestão a disponibilizar informações públicas de maneira objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. O Governo de Mato Grosso já está bastante adiantado nesse sentido. Contudo, é preciso avançar ainda mais. E esse é o caminho que estamos percorrendo.

 

* José Alves Pereira Filho é secretário-auditor geral do Estado de Mato Grosso. E-mail: josefilho@auditoria.mt.gov.br