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Saiba como realizar sua manifestação

DENÚNCIA 

A Ouvidoria Geral do Estado considera uma denúncia a informação ou a acusação contra atos, pessoas ou órgãos que descumprem ou não observam a norma jurídica ou o devido procedimento legal que deveriam seguir ou que cause prejuízo ou dano ao patrimônio público. Para que as denúncias sejam apuradas, devem ser observados os seguintes requisitos: 

a) Dado de identificação do denunciado (exemplo: nome do órgão e servidor que comete a irregularidade, nome do cidadão que comete o ilícito, placas de veículos, endereços); 

b) Dados temporais (exemplo: datas, período do dia, horário); 

c) Descrição da irregularidade que implique lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público;

d) Fundamentação mínima, capaz de permitir a apuração; 

e) Se for empresa é necessário o nome fantasia e o CNPJ ou endereço completo; 

A denúncia anônima é aceita e processada, porém não se constitui prova ou indício isolado suficiente para obrigar investigação. Ressaltamos que o denunciante que se identifica tem garantido o sigilo dos dados pessoais fornecidos em obediência ao que preceitua o direito individual dos cidadãos e a inviolabilidade de sua intimidade. 

RECLAMAÇÃO 

Considera-se como reclamação a queixa, a manifestação de desagrado ou o protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público e a existência ou ausência de norma reguladora. 

ELOGIO 

Entendemos por elogio a demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação para com o serviço recebido. O elogio é encaminhado ao seu destinatário interno ou a chefia competente àquele serviço. 

SUGESTÃO 

Entendemos por sugestão a mensagem que apresenta uma idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho, das unidades administrativas e/ou dos serviços prestados pelo órgão ou instituição. A Ouvidoria ao recepcioná-la avalia a sua pertinência e a encaminha para o conhecimento e apreciação do dirigente ou da unidade gestora responsável. 

INFORMAÇÃO 

São pedidos de informações e resoluções de dúvidas referentes a dados estruturais e estatísticos do Estado e também a serviços prestados. 

SOLICITAÇÃO 

São pedidos de resolução de questões que necessitem ações diretas de órgãos ou setores das estruturas do Estado de Mato Grosso.