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O que é:

A Corregedoria Geral é uma Secretaria Adjunta da CGE responsável pela coordenação, orientação e execução do processo correcional na administração estadual, sua instituição possibilitou a estruturação do Sistema Disciplinar no âmbito do Poder Executivo, com o estabelecimento de padrões gerais para o desenvolvimento dos trabalhos de investigação das condutas funcionais, empresariais e de prevenção.

O que faz:

A Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral é responsável pela coordenação, orientação e execução de processos disciplinares, referentes a condutas dos agentes públicos estaduais, além das empresas que comercializam com o Estado.

Seu papel é coordenar o sistema de correição do poder executivo estadual, com o objetivo de que seja aplicada a legislação disciplinar tanto para que não haja impunidade e seja garantida a prestação do serviço público com qualidade, quanto para que o servidor público tenha direito e acesso ao devido processo legal.

É também responsável pela manutenção do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no âmbito do Executivo Estadual. O CEIS objetiva registrar e impedir que a Administração volte a contratar, pelo período da aplicação da penalidade, com empresas que deixaram de prestar um bom serviço.

Para que serve:

A Corregedoria Geral coordena o Sistema de Correição, que funciona como instrumento pedagógico, corretivo e disciplinador quanto às ações praticadas por servidores públicos no exercício de sua função, além de evitar que empresas que não prestarem corretamente serviços ao Estado voltem a ser contratadas.

A atuação da Corregedoria Geral também tem função preventiva, orientando os servidores sobre a legislação que rege as suas condutas e para o constante aperfeiçoamento da prestação do serviço público.

O objetivo é promover o aperfeiçoamento da prestação do serviço público e da probidade administrativa através de ações pedagógicas e disciplinares a servidores públicos e empresas que transacionam com o Estado.

Objetivo:

Promover o aperfeiçoamento da prestação do serviço público e da probidade administrativa através de ações pedagógicas e disciplinares a servidores públicos e empresas que transacionam com o Estado.