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Uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o cidadão e o Governo para que que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados.

No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a Ouvidoria está organizada em Rede, ou seja, as ouvidorias dos órgãos e das estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (denominado Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE, por meio da Superintendência de Ouvidoria. 

Os cidadãos podem expressar os seus anseios por meio de elogios, sugestões, reclamações, denúncias, pedidos de informações e solicitações, fornecendo, ao mesmo tempo, subsídios para a melhoria contínua dos serviços públicos.

A Rede de Ouvidores representa legitimamente o cidadão, ao receber as manifestações, encaminhá-las aos setores competentes e monitorar até uma resposta final. 

Possui também como atribuição produzir dados estatísticos consolidados que possibilitem, a partir da análise das reclamações, denúncias, sugestões e outras demandas geradas pela sociedade, fornecer ao Governo um diagnóstico das áreas sociais e da própria administração pública mais sensíveis, que necessitam de uma maior atenção no sentido de promover políticas públicas e de gestão que resultem na melhoria, seja da qualidade de vida da população, seja no aumento da eficiência do serviço público.

Principais Normas:

LEI COMPLEMENTAR N° 361/2009

Disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos.

DECRETO ESTADUAL N° 1973/2013

Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

LEI FEDERAL N.13.460/2017

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016-CGE

Aprova fluxos de procedimentos das demandas de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão