Uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o cidadão e o Governo para que que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados.
No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a Ouvidoria está organizada em Rede, ou seja, as ouvidorias dos órgãos e das estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (denominado Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Inteligência.
Os cidadãos podem expressar os seus anseios por meio de elogios, sugestões, reclamações, denúncias, pedidos de informações e solicitações, fornecendo, ao mesmo tempo, subsídios para a melhoria contínua dos serviços públicos.
A Rede de Ouvidores representa legitimamente o cidadão, ao receber as manifestações, encaminhá-las aos setores competentes e monitorar até uma resposta final.
Possui também como atribuição produzir dados estatísticos consolidados que possibilitem, a partir da análise das reclamações, denúncias, sugestões e outras demandas geradas pela sociedade, fornecer ao Governo um diagnóstico das áreas sociais e da própria administração pública mais sensíveis, que necessitam de uma maior atenção no sentido de promover políticas públicas e de gestão que resultem na melhoria, seja da qualidade de vida da população, seja no aumento da eficiência do serviço público.
Principais Normas:
Disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos.
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.