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PORTARIA Nº 47/2020/CGE/MT

Estabelece expediente e controle de frequência especial em decorrência da pandemia do Coronavírus, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

DECRETO ESTADUAL Nº 554/2020

Gestão de assiduidade e pontualidade dos servidores do Poder Executivo Estadual via sistema WEBPonto.

RESOLUÇÃO Nº 01/2020/CIRA

Regimento interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA.

PORTARIA Nº 07/2020/CGE/MT

Plano Anual de Capacitação dos Auditores para 2020.

PORTARIA Nº 04/2020/CGE/MT

Dispõe sobre a concessão de diárias e o Sistema de Gestão de Viagens (GV) no âmbito da CGE-MT.

DECRETO Nº 347/2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da CGE-MT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

PORTARIA Nº 088/2019/CGE/MT

Institui o Código de Conduta Ética do Auditor do Estado.

PORTARIA Nº  081/2019/CGE/MT

Institui programa de incentivo à produtividade e ao aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado da CGE-MT.

PORTARIA Nº 02/2019/CGE

Dispõe sobre o horário de expediente na Controladoria Geral do Estado.

PORTARIA Nº 53/2017/CGE

Dispõe sobre normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via Sistema GLPI no âmbito da CGE.

PORTARIA Nº 031/2017-CGE-MT

Disciplina o registro, a tramitação, o acompanhamento e o arquivamento de documentos e processos no Sistema de Protocolo no âmbito da CGE.

DECRETO Nº 874/2017 
Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado.

PORTARIA Nº 021/2016/CGE-MT

Dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade do registro de frequência através do Sistema Biométrico Web Ponto.

LEI Nº 10.052/2014

Lei de Carreira dos Profissionais da Área Meio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2014

Transforma a Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 413/2010

Transfere para a Auditoria Geral do Estado competência pelas atividades de Ouvidoria e Corregedoria.

LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2007

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado de Mato Grosso.

LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2007

Dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE.

LEI Nº 8.099/2004 
Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2004

Reestrutura o Sistema de Avaliação do Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Estadual.

LEI Nº 8.099/2004

Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.341/1996

Estabelece Normas de Controle Interno e institui procedimentos de auditoria.

LEI Nº 4.087/1979

Dispõe sobre a criação da Auditoria Geral do Estado.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL