Estabelece expediente e controle de frequência especial em decorrência da pandemia do Coronavírus, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.
Gestão de assiduidade e pontualidade dos servidores do Poder Executivo Estadual via sistema WEBPonto.
Regimento interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA.
Plano Anual de Capacitação dos Auditores para 2020.
Dispõe sobre a concessão de diárias e o Sistema de Gestão de Viagens (GV) no âmbito da CGE-MT.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da CGE-MT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Institui o Código de Conduta Ética do Auditor do Estado.
Institui programa de incentivo à produtividade e ao aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado da CGE-MT.
Dispõe sobre o horário de expediente na Controladoria Geral do Estado.
Dispõe sobre normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via Sistema GLPI no âmbito da CGE.
Disciplina o registro, a tramitação, o acompanhamento e o arquivamento de documentos e processos no Sistema de Protocolo no âmbito da CGE.
DECRETO Nº 874/2017
Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado.
Dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade do registro de frequência através do Sistema Biométrico Web Ponto.
Lei de Carreira dos Profissionais da Área Meio.
Transforma a Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado.
Transfere para a Auditoria Geral do Estado competência pelas atividades de Ouvidoria e Corregedoria.
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE.
LEI Nº 8.099/2004
Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.
Reestrutura o Sistema de Avaliação do Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.
Estabelece Normas de Controle Interno e institui procedimentos de auditoria.
Dispõe sobre a criação da Auditoria Geral do Estado.