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Orientações Técnicas
NúmeroDataTítuloAções
Contagem de prazos prescricionais dos processos administrativos disciplinares
Uso adequado de veículos da administração
Orientação Técnica de caráter geral acerca dos procedimentos para a inscrição de Restos a Pagar
Orientação Técnica sobre obtenção do preço de referência
Relatórios de Gestão - Informações necessárias - Decreto 195 de 2019 e Lei 13.460 de 2017
Transparência; COVID-19; Lei 13.979/2020; Recomendação 19/2020 do Ministério Público Federal
Medidas administrativas facultadas aos gestores públicos nas aquisições decorrentes do coronavírus
Publicação das doações recebidas para o combate ao coronavírus no Portal Transparência
Procedimentos a serem adotados na efetivação da glosa em contratos administrativos
Transmissão de gravação de licitações - Portal Transparência
Cadastramento dos contratos emergenciais relacionados à COVID-19 no sistema SIAG
Aquisições emergenciais para o enfrentamento do coronavírus