 | | | Sanções administrativas por inexecução contratual | |
| | | Execução dos contratos de quarteirização de serviços | |
| | | Procedimentos a serem adotados por ocasião do encerramento do Exercício 2018 | |
| | | Recebimentos provisório e definitivo de obras e serviços de engenharia | |
| | | Gestão e fiscalização de contratos | |
| | | Irregularidade de adesão às atas de registro de preços realizadas por entidades privadas | |
| | | Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista quando do pagamento a contratados | |
| | | Eleições 2018 - Suspensão de publicidade | |
| | | Transferência voluntária. Período eleitoral. Prazo limite. | |
| | | Cessão interna e externa de servidores | |
| | | Controle de jornada e assiduidade | |
| | | Tratamento a ser dado à Contribuição PIS/PASEP quanto à sua base de cálculo | |
