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Orientações Técnicas
NúmeroDataTítuloAções
Procedimentos a serem adotados na efetivação da glosa em contratos administrativos
Transmissão de gravação de licitações - Portal Transparência
Cadastramento dos contratos emergenciais relacionados à COVID-19 no sistema SIAG
Aquisições emergenciais para o enfrentamento do coronavírus
Sanções administrativas por inexecução contratual
Execução dos contratos de quarteirização de serviços
Procedimentos a serem adotados por ocasião do encerramento do Exercício 2018
Recebimentos provisório e definitivo de obras e serviços de engenharia
Gestão e fiscalização de contratos
Irregularidade de adesão às atas de registro de preços realizadas por entidades privadas
Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista quando do pagamento a contratados
Eleições 2018 - Suspensão de publicidade