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Orientações Técnicas
NúmeroDataTítuloAções
Sanções administrativas por inexecução contratual
Execução dos contratos de quarteirização de serviços
Procedimentos a serem adotados por ocasião do encerramento do Exercício 2018
Recebimentos provisório e definitivo de obras e serviços de engenharia
Gestão e fiscalização de contratos
Irregularidade de adesão às atas de registro de preços realizadas por entidades privadas
Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista quando do pagamento a contratados
Eleições 2018 - Suspensão de publicidade
Transferência voluntária. Período eleitoral. Prazo limite.
Cessão interna e externa de servidores
Controle de jornada e assiduidade
Tratamento a ser dado à Contribuição PIS/PASEP quanto à sua base de cálculo